Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/11/2018

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/11/2018

  • Decreto nº 9.590, de 29 .11.2018 – Altera o Decreto n o 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.
  • Decreto nº 9.589, de 29 .11.2018 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
  • Instrução Normativa nº 1849 – RFB – 30/11/2018 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.
  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 – Aprovada a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço.

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