Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/12/2018

Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 – Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 9.611, de 14 .12.2018 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG – para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

INSTRUÇÃO Nº 604, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – CVM altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 51/86, nº 279/98, nº 358/02, nº 359/02, nº 361/02, nº 400/03, nº 414/04, nº 472/08, nº 480/09, nº 510/11, nº 539/13, nº 542/13, nº 543/13, nº 555/14, nº 558/15, e nº 578/16 e revoga as Instruções CVM nº 72/87, nº 116/90 e nº 117/90, e nº 296/98 e nº 297/98.

RESOLUÇÃO Nº 1.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 – O Conselho Federal de Contabilidade dispõe sobre a uniformização da denominação e a forma de custeio das unidades representativas dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.

 

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