Adm. Tributária

Alterada portaria que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas no âmbito da Receita Federal

Portaria 2040 RFB

DOU de 21/12/2018

Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 3 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

RNF – Fonte: Normas – RFB

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