Mês: outubro 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/10/2019

Lei nº 13.896, de 30.10.2019  – Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica. Lei nº 13.895, de 30.10.2019  – Institui a Política Nacional […]

Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Tributária

Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/10/2019

Distrito Federal DECRETO Nº 40.206, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera de forma excepcional, para o dia 10/07/2020 o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do RICMS/DF, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019 praticados pelas […]

Tributária

Confaz hoje, 31/10/2019

  Despacho do Diretor do CONFAZ n° 82/19 –  Suspensão dos efeitos do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19 – Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865-42.2019.4.01.3400. RNF – Fonte: Ultimas publicações — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ

Tributária

Cooperativas e a IN 1.700/2017

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Governo pode anistiar mais de 10 mil contribuintes devedores de ICMS
Tributária

Governo pode anistiar mais de 10 mil contribuintes devedores de ICMS

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O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
Capa Trab. Previdência

O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental

A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU/JEFs) da 4ª Região […]

Sefaz Ceará disponibiliza e-book sobre educação fiscal
Tributária

Sefaz Ceará disponibiliza e-book sobre educação fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (30/10), para consulta e download, o livro digital “21 anos do Programa de Educação Fiscal no Ceará – cidadania fiscal em uma era disruptiva”, que reúne 21 artigos científicos. O e-book é a primeira publicação da Sefaz Editora. […]

Adm. Tributária

Contribuições Previdenciárias – Produtor rural – Pessoa física – Contribuição sobre a folha de pagamento – Opção

Solução de Consulta 291 Cosit 31/10/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA. A partir de 1º de janeiro de 2019, o produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista nos incisos I e II do caput do […]

Corporativa

Regra da Constituição de MG que afastava exigência de alvará para templos é inconstitucional

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Trab. Previdência

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

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Operação Papiro investiga empresas por fraude em comércio de papel em SP
Tributária

Operação Papiro investiga empresas por fraude em comércio de papel em SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (30) a Operação Papiro. O objetivo é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN). A estimativa é que […]

Comissão debate hoje revogação do Bloco K
Tributária

Comissão debate hoje revogação do Bloco K

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate hoje a revogação do chamado Bloco K, que é uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente. O debate atende a requerimento do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) Nesses registros, as […]

Destaques do Diário Oficial da União de 31/10/2019
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/10/2019

Ministério da Economia Preços das loterias da Caixa são reajustados Autoriza a Caixa Econômica Federal a promover ajuste nos preços de apostas, que especifica, e dá outras providências. 31/10/2019 Atos do Senado Federal Instituído o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá. 31/10/2019 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/10/2019

Lei nº 13.894, de 29.10.2019  – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos […]

Tributária

Por que os investidores em criptomoeda devem se interessar em Portugal?

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Publicações do CONFAZ de 30/10/2019
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Publicações do CONFAZ de 30/10/2019

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Trab. Previdência

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

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Trab. Previdência

Metalúrgica indenizará trabalhador preso enquanto fazia reparos em carreta clonada pela empresa

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Modo de cálculo de diferencial de ICMS do RS é ilegal
Artigos

Modo de cálculo de diferencial de ICMS do RS é ilegal

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Artigos

Carf define termo inicial do prazo decadencial no regime de drawback

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Vizinhas, Igrejinha e Três Coroas disputam impostos de cervejaria
Tributária

Vizinhas, Igrejinha e Três Coroas disputam impostos de cervejaria

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