Mês: novembro 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/11/2019

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/11/2019

Lei nº 13.920, de 28.11.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações […]

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
Trab. Previdência

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

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Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
Trab. Previdência

Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes

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Artigos

A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões

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Artigos

Planejamento tributário e reforma

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Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Tributária

Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

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Tributária

Empresas derrubam cobranças com base em decisões judiciais da época da autuação

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Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins
Artigos

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Secretaria da Fazenda realiza megaoperação para coibir vendas ilegais na Black Friday
Tributária

Secretaria da Fazenda realiza megaoperação para coibir vendas ilegais na Black Friday

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Débito de ICMS pode ser quitado pela Internet
Tributária

Débito de ICMS pode ser quitado pela Internet

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Nova Versão do Processo de Certificado de Não Similaridade no VIPRO
Tributária

Nova Versão do Processo de Certificado de Não Similaridade no VIPRO

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes e despachantes aduaneiros que a nova versão do processo de solicitação de Certificado de Não Similaridade por meio do VIPRO, apresentado no evento Sefaz Dialoga, estará disponível a partir da próxima segunda-feira (02/12). As principais alterações são referentes à forma […]

Operação da Sefaz Bahia combate concorrência desleal na Black Friday
Tributária

Operação da Sefaz Bahia combate concorrência desleal na Black Friday

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MPF, PF e Receita Federal realizam Operação Apáte contra profissionais da sonegação fiscal
Tributária

MPF, PF e Receita Federal realizam Operação Apáte contra profissionais da sonegação fiscal

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Empresas em débito com o fisco gaúcho têm 14 dias para aderir ao Refaz 2019
Tributária

Empresas em débito com o fisco gaúcho têm 14 dias para aderir ao Refaz 2019

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STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
Capa Tributária

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a necessidade de […]

Corporativa

Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa

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CCJ aprova incentivo fiscal a projeto esportivo de pessoa física
Tributária

CCJ aprova incentivo fiscal a projeto esportivo de pessoa física

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Trab. Previdência

Nota técnica detalha mudanças da Nova Previdência para os RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou, na última sexta-feira (22/11), a Nota Técnica nº 12.212 de 2019, que analisa as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – aqueles regimes destinados exclusivamente aos servidores públicos titulares […]

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020
Tributária

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

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Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
Tributária

Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis

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Tributária

PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/11/2019

Mensagem de Veto Total nº 620, de 27.11.2019  – Projeto de Lei n o 8.322, de 2014 (nº 317/13  no Senado Federal), que “Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar”.  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe […]

Trab. Previdência

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

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Artigos

Auditoria independente e a segurança cibernética

Presidente do Ibracon, *Francisco Sant’Anna, escreve sobre os desafios de segurança das informações das organizações auditadas. A polêmica relativa à alegada invasão de mensagens de magistrados e promotores da Lava Jato no Telegram, app até então apontado como inviolável por seus criadores, expõe novamente os riscos inerentes à segurança cibernética […]