Dia: 4 de novembro de 2019

Tributária

Crise financeira grave exclui punição por sonegação, decide TRF-4

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Rubem

 

 

Tributária

Tribunal reconhece o direito de sociedade de contadores de recolher o ISS com base no número de profissionais

Tribunal reconhece o direito de sociedade de contadores de recolher o ISS com base no número de profissionais aplicando o tema Nº 918 fixado pelo STF Após décadas de discussão judicial envolvendo o ISS das sociedades de profissionais, recentes acórdãos reconheceram o direito de grandes sociedades de contabilidade de usufruírem […]

Tributária

Juiz pode pedir comprovação de envio de carnê de cobrança

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Tributária

Receita prepara MP para novo ‘Refis do Funrural’

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SC – Fazenda disponibiliza cadastro para consumidores de energia elétrica com isenção
Tributária

SC – Fazenda disponibiliza cadastro para consumidores de energia elétrica com isenção

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) disponibilizou o acesso para cadastramento dos consumidores de energia elétrica classificados como micro e minigeradores, que têm direito à isenção de ICMS. A medida, regulamentada pelo Decreto 233/2019, dispensa o pagamento de impostos para a geração de eletricidade distribuída em centrais com […]

Tributária

RS – Fisco e contribuintes alinham ações para a simplificação tributária e a conformidade cooperativa no setor de medicamentos

Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o  modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no […]

Tributária

Comunicado MFE – Orientações Técnicas – Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recomenda aos contribuintes usuários do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), e respectivas Software Houses, as seguintes orientações técnicas: a) Utilização do Driver MFE na versão 01.05.10 (ou posterior) para Windows e a versão 02.05.09 (ou posterior) para Linux; b) Implementação, no fluxo operacional, do […]

Tributária

Governo revoga decretos para facilitar vida de empreendedores e cidadãos – Rio Grande do Sul

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos do Rio Grande do Sul, já foram eliminadas. O balanço das revogações de decretos do Poder Executivo, que integram o projeto DescomplicaRS, do Poder Executivo foi apresentado nesta sexta-feira […]

Tributária

Governo gaúcho anuncia parcelamento de dívidas do ICMS e calendário do IPVA em coletiva nesta segunda

Governo anuncia parcelamento de dívidas do ICMS e calendário do IPVA em coletiva nesta segunda A Secretaria da Fazenda divulga, nesta segunda-feira (4/11), novas medidas que contribuirão para o equilíbrio das contas públicas do Estado. Em encontro com jornalistas, serão anunciadas ações voltadas ao parcelamento de débitos com a Receita […]

Corporativa

Empresas de factoring convencional não precisam ser registradas nos conselhos regionais de administração

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Corporativa

Código Comercial será tema de debate em comissão temporária

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial realizará, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o Código Comercial. O pedido para a realização do debate é do senador Angelo Coronel e tem por objetivo debater a necessidade de estabelecimento de premissas para a elaboração de um marco legislativo que […]

Reforma Tributária – Entenda a proposta
Tributária

Reforma Tributária – Entenda a proposta

Cinco tributos em um Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 04/11/2019

Ministério da Economia INSS: definidas regras para comprovação de vida pelos beneficiários no exterior Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. 04/11/2019 Presidência da República Instituído Sistema Acolhedor como cadastro oficial de imigrantes vindos da Venezuela Institui o Sistema Acolhedor como cadastro oficial […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/11/2019

Ceará DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 47-R, DE 31 […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/11/2019

  Resolução n° 32/19 – Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17. Resolução n° 33/19 – Autoriza o Estado do Pará a […]