Dia: 5 de novembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/11/2019

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Artigos

Consolidação da legislação do PIS e da COFINS, vigente a partir de 15/10/2019

  Trazemos aqui alguns aspectos relevantes sobre o tema. Foi publicado, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 15/10/19, a Instrução Normativa nº 1.911/2019 (“IN 1.911/19”), consolidando a legislação tributária relativa às contribuições ao Programa de Integridade Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), bem como ao PIS-Importação […]

TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços
Artigos

TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços

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Tributária

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.0

Publicado o PVA versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014. Está disponível a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.5.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2019. A […]

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
Capa Tributária

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações […]

Tributária

Sistema de recolhimento de imposto e princípio da isonomia

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Tributária

Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF

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Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR
Tributária

Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR

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Corporativa

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

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Bolsonaro vai anunciar desoneração da folha
Tributária

Bolsonaro vai anunciar desoneração da folha

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Tributária

Comissão aprova projeto que simplifica legalização das startups

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Artigos

ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado

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Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 05/11/2019

Ministério da Cidadania Conheça os municípios aptos a receber veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no exercício de 2019 e dá outras providências. 05/11/2019 Ministério da Agricultura, Pecuária […]

Trab. Previdência

Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

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Trab. Previdência

Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/11/2019

Ato Declaratório n° 19/19 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019. Portaria 407 SRRF01 04/11/2019  – Altera a Portaria SRRF01 nº 292, de 19 de agosto de 2019, e revoga a Portaria SRRF01 nº 350, de […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/11/2019

Amapá PORTARIA INTERINSTITUCIONAL (T) Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros, com vigência até 31/12/2019, para efeito de redução de base de cálculo do ICMS. Ceará […]