Dia: 5 de novembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/11/2019

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TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços
Artigos

TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços

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Tributária

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.0

Publicado o PVA versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014. Está disponível a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd […]

Tributária

Sistema de recolhimento de imposto e princípio da isonomia

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Tributária

Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF

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Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR
Tributária

Ministro suspende ação de município paulista sobre titularidade do IR

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Corporativa

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

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Bolsonaro vai anunciar desoneração da folha
Tributária

Bolsonaro vai anunciar desoneração da folha

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Tributária

Comissão aprova projeto que simplifica legalização das startups

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Artigos

ICMS (de novo) sobre exportações: avançar para o passado

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Trab. Previdência

Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

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Trab. Previdência

Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido

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