Dia: 6 de novembro de 2019

Tributária

Cobrança de ISS  na cidade do tomador de serviços

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Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste
Tributária

Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que estende de 2020 para 2025 o prazo para que montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contem com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos produzidos. A proposta […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/11/2019

Distrito Federal LEI Nº 6.409, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Fica instituído o Cadastro de Templos Religiosos – CTR, que visa facilitar o reconhecimento do direito a isenção, imunidade ou não incidência tributária referente ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as atividades essenciais dos templos […]

Trab. Previdência

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a edição da Lei […]

Artigos

Ativo Imobilizado: Esclarecimentos Sobre Adoção do Custo Atribuído

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Artigos

Ilegitimidade passiva nos processos administrativos do Carf

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Tributária

Conselheiros mantêm IR sobre fundo no exterior

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Tributária

Pão de Açúcar perde disputa sobre ágio no Carf

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Trab. Previdência

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de contribuição por atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo […]

Programa de quitação e parcelamento de débitos de ICMS começa hoje – Rio Grande do Sul
Tributária

Programa de quitação e parcelamento de débitos de ICMS começa hoje – Rio Grande do Sul

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Tributária

Ministro do STF revoga afastamento de auditores da Receita

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Corporativa

Tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal

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