Dia: 7 de novembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/11/2019

Medida Provisória nº 903, de 6.11.2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 10.107, de 6.11.2019  – Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Decreto nº 10.106, de 6.11.2019  – Dispõe […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/11/2019

Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS-MA/03, para conceder isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinadas a contribuinte do imposto, que tenha início e término no território deste Estado. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA […]

Trab. Previdência

Bancário terá salário equiparado ao de gerente

O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão foi do […]

São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Capa Tributária

São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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Rubem

 

 

Tributária

Templos religiosos serão cadastrados para regularização

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Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Tributária

Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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Corporativa

Plenário aprova novo marco legal das franquias

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias movimentou R$ 174,84 bilhões em 2018. O número de empregos diretos nas franquias, segundo a […]

Corporativa

Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital realiza reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais de empresas, às 14h30, desta quinta-feira (7/11), na Esplanada dos Ministérios, bloco K, em Brasília. Serão apresentadas as medidas que facilitam a abertura de filiais em diferentes unidades federativas. Estarão presentes […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Receitas da prestação de serviços de educação superior – Regime de apuração

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Adm. Tributária

Contribuição sobre a Receita Bruta – Produtor rural pessoa física – Base de cálculo – Produto animal

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Adm. Tributária

DIRF – Beneficiário incluído – Informar a totalidade dos rendimentos pagos

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Adm. Tributária

II – Comercialização de veículos – Contrato de concessão – Revenda – Importação por encomenda

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Tributária

Plenário da Câmara vota mudanças na Lei de Informática

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