Dia: 13 de novembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/11/2019

Emenda Constitucional nº 103, de 126.11.2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Decreto nº 10.113, de 12.11.2019  – Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/11/2019

Alagoas DECRETO Nº 68.249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – Promove a alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/91, para implementar as disposições do Convênio ICMS 146/19, do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências Amazonas PORTARIA Nº 475 DE 08 […]

Confira aqui a nova Lista de Devedores da PGFN.
Tributária

Confira aqui a nova Lista de Devedores da PGFN.

Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha Criada com o intuito de divulgar periodicamente a relação atualizada das pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da […]

Artigos

Carf analisa IR dos lucros distribuídos no Lucro Presumido Caixa

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Tributária

MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR

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Artigos

Brasil, campeão mundial de litígios tributários

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Artigos

STJ admite credito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST

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Tributária

Maranhão – Pagamento ICMS vence no dia 20/11

O vencimento do ICMS, relativo ao mês de outubro, está confirmado para o dia 20 de novembro. A Secretaria da Fazenda informa que o DARE para pagamento do ICMS por apuração do mês de outubro (vencimento novembro) estava sendo emitido com a data do dia 21/11 em razão do feriado […]

Corporativa

CVM multa auditoria e responsável técnico por irregularidades em demonstrações financeiras de companhia

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MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
Tributária

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução […]