Dia: 18 de novembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/11/2019

Amazonas LEI Nº 5.020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, às Sociedades Cooperativas, aos Agricultores Familiares, aos Produtores Rurais pessoa física e aos Microempreendedores Individuais nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual. RESOLUÇÃO Nº […]

Hotel terá que indenizar órgão de direitos autorais
Tributária

Hotel terá que indenizar órgão de direitos autorais

Empreendimento de BH parou de pagar anuidades ao Ecad O Hotel Praça da Liberdade terá que pagar indenização de R$ 22 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que controla os valores destinados aos direitos autorais dos compositores de música. A decisão foi do juiz Geraldo David Camargo, […]

É nulo o lançamento feito sem observar a postergação, decide Carf
Tributária

É nulo o lançamento feito sem observar a postergação, decide Carf

É nulo o lançamento realizado sem a observância da postergação realizada pelo contribuinte. O entendimento foi fixado, por unanimidade, na 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Prevaleceu entendimento do relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, que entendeu que é nulo, por vício material insanável, […]

Tributária

Defensoria Pública obtém suspensão da cobrança de taxa em Guia de Arrecadação Municipal de Belo Horizonte

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da cobrança de “Taxa de Expediente” pelo processamento e remessa postal de Guia de Arrecadação Municipal, previstas na Código Tributário do Município de Belo horizonte (Lei n. 5.641/89). A Ação Direta de Inconstitucionalidade de […]

Mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária começarão a valer em março de 2020
Trab. Previdência

Mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária começarão a valer em março de 2020

A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já começaram a valer. As mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social […]

Trab. Previdência

Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov

O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019. O FAP – Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou […]

Artigos

A tributação da participação nos lucros e a MP 905/2019

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

 

 

Artigos

Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

 

 

Tributária

Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

 

 

Artigos

Toffoli compara a exclusão do PIS e Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

 

 

Tributária

Cálculo do ITBI deve ter como base valor da venda do imóvel e não tabela própria do DF

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

 

 

Sefaz Ceará divulga regras para prova do estágio em Direito
Tributária

Sefaz Ceará divulga regras para prova do estágio em Direito

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a prova para quem vai participar da seleção para estágio em direito será no dia 7 dezembro, às 9h, no auditório da sede III da Instituição, localizado na av. Alberto Nepomuceno, nº 6, Centro, Fortaleza. A relação dos candidatos habilitados a […]