Tributária

Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo

Proposta inclui substituição do PIS e da Confins pelo novo tributo, além de mudanças no Imposto de Renda e no IPI e desoneração da folha de salários das empresas

Após muita controvérsia, o governo deve enviar a sua proposta de reforma tributária ao Congresso até o fim deste mês. Em entrevista ao Estado, o novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, diz que a reforma será realizada em quatro fases, até meados de 2020. A primeira etapa prevê a criação de um imposto sobre o consumo, a partir da fusão do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), com alíquota entre 11% e 12%. Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será transformado em imposto seletivo. A terceira, no fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, com aumento da faixa de isenção e nova alíquota para os mais ricos. A última etapa, a ser implementada em meados de 2020, será dedicada à desoneração da folha salarial das empresas.

Em função de decisão do governo, a adoção da CPMF não está sendo considerada” JOSÉ BARROSO TOSTES NETO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

AS QUATRO ETAPAS

FASE 1

● Criação de um imposto federal sobre consumo, com a unificação do PIS e da Cofins, que receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Previsão de envio da proposta ao Congresso ainda em novembro

FASE 2

● Mudança do IPI, que será transformado num imposto seletivo, e revisão da incidência da Cide, que tende a acabar, inclusive sobre os combustíveis. Previsão de entrega ao Legislativo no início de 2020

FASE 3

● Reformulação do IR de pessoas físicas e jurídicas. Previsão de envio ao Congresso no 1º trimestre de 2020

FASE 4

● Desoneração do custo da folha de pagamento das empresas. Previsão de entrega em meados de 2020

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

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