Dia: 19 de novembro de 2019

Toffoli revoga decisão sobre relatórios da Receita Federal
Tributária

Toffoli revoga decisão sobre relatórios da Receita Federal

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/11/2019

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Incide IR sobre transferência de bens em integralização de capital
Tributária

Incide IR sobre transferência de bens em integralização de capital

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Trab. Previdência

Incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado

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Apropriação indébita do ICMS será julgada
Tributária

Apropriação indébita do ICMS será julgada

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Varejista obtém créditos de PIS/Cofins sobre gastos com transporte de cargas
Tributária

Varejista obtém créditos de PIS/Cofins sobre gastos com transporte de cargas

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Tributária

PIS – Aquisição de álcool anidro – Não gera crédito

Acórdão: 3201-005.799 Número do Processo: 16349.000054/2008-30 Data de Publicação: 18/11/2019 Contribuinte: Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO Ementa: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Ano-calendário: 2005 CRÉDITO DE PIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA FINS CARBURANTES A aquisição de álcool […]