Dia: 20 de novembro de 2019

Receita Federal deflagra Operação ‘DeclaraGrãos’
Tributária

Receita Federal deflagra Operação ‘DeclaraGrãos’

Por Ana Cláudia Capellari A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Passo Fundo começou na terça-feira (19) a primeira fase da Operação ‘DeclaraGrãos’. A Operação tem por objetivo apura a sonegação de imposto de renda de produtores rurais.  Conforme o Delegado da Receita Federal de Passo Fundo, Leandro Tessaro […]

Trab. Previdência

Juiz nega vínculo de emprego a prestador eventual que apenas desligava alarme de propriedade

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de tomar conta de uma granja.  Pelas provas, o magistrado considerou que o autor apenas desativava eventualmente o alarme do imóvel que se encontrava vazio e à venda. Por não ter identificado o conjunto de […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/11/2019

Lei nº 13.904, de 19.11.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lei nº 13.903, […]

Artigos

Revisão de classificação fiscal de mercadorias em estoque, a importar e vender

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Rubem

 

 

Proposta do governo de empregos para jovens revoga artigos de fiscalização da CLT
Trab. Previdência

Proposta do governo de empregos para jovens revoga artigos de fiscalização da CLT

Governo defende que medida atualiza legislação e elimina trechos inócuos. Fábio Pupo. A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas. Entre os artigos removidos da CLT (Consolidação das Leis do […]

MT – Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente
Tributária

MT – Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é necessário fazer o credenciamento voluntário junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz). O credenciamento […]

Sefaz Sergipe detalha Programa de Regularização Fiscal 2019
Tributária

Sefaz Sergipe detalha Programa de Regularização Fiscal 2019

Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, juntamente com a equipe técnica da pasta, apresentou detalhes sobre o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), aberto pelo Governo do Estado. Pelo Refis, a administração estadual oferece condições diferenciadas para as empresas e consumidores que […]

RS cria Regime Optativo da Substituição Tributária para 2020 e altera calendário de obrigatoriedade do ajuste
Tributária

RS cria Regime Optativo da Substituição Tributária para 2020 e altera calendário de obrigatoriedade do ajuste

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19/11), no Palácio Piratini, […]

Tributária

Entenda o ICMS-ST

Entenda o ICMS-ST O ICMS é um tributo que incide sobre o preço de venda de mercadorias. Em combustíveis, alimentos, vestuário, o preço de tributação do ICMS é aquele que chega ao consumidor final. A Substituição Tributária é um mecanismo previsto em lei adotado por todos os Estados. Significa que […]

Romeu Zema participa do lançamento do Programa SEF 2030+
Tributária

Romeu Zema participa do lançamento do Programa SEF 2030+

O governador Romeu Zema participou nesta terça-feira (19/11), em Belo Horizonte, do lançamento do Programa SEF 2030+, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a sua gestão estratégica, que tem como ponto de partida a criação coletiva do Planejamento Estratégico Fazendário, orientado para o […]

Presidente do STF torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal
Capa Tributária

Presidente do STF torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal

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Tributária

Empresário pagará taxa única na abertura de filiais

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. A partir de agora, além de evitar deslocamentos às juntas […]