Dia: 21 de novembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/11/2019

Amapá DECRETO Nº 5.005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao […]

Trab. Previdência

Cobradora que sofria descontos salariais por diferenças no caixa do ônibus terá valores restituídos

A empresa de transporte coletivo não comprovou culpa ou dolo da empregadaJulgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas mantiveram sentença que condenou uma empresa de transporte coletivo urbano a restituir a uma cobradora valores indevidamente descontados do salário. A cobradora sofria descontos por “falta de malote”, ou seja, por diferenças supostamente encontradas no caixa do ônibus. Mas, ao julgar […]

Negociações recuperam para o RN R$ 35,2 milhões em débitos tributários
Tributária

Negociações recuperam para o RN R$ 35,2 milhões em débitos tributários

Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da […]

Artigos

A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa

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Artigos

 Distorções na cobrança do Difal

Rubens de Souza * O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e as resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles […]

Tributar distribuição de lucro está na mira, diz secretário da Receita
Tributária

Tributar distribuição de lucro está na mira, diz secretário da Receita

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Corporativa

CFC divulga o resultado das Eleições CRCs 2019

por Maristela Girotto Comunicação CFC A votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) foi encerrada às 18 horas – horário de Brasília (DF) – desta quarta-feira, dia 20 de novembro. No total, houve 288.081 votos, que corresponde ao percentual de 76,75% dos […]

Confira as principais mudanças nas regras da previdência
Trab. Previdência

Confira as principais mudanças nas regras da previdência

Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 de novembro, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo […]

Adm. Tributária

Minuta do Manual da ECD – Leiaute 8

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD – Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. Link […]

Adm. Tributária

Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção

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Adm. Tributária

IRPJ – Indenização por dano patrimonial – Incidência

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Destaques do Diário Oficial da União de 21/11/2019
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 21/11/2019

Ministério da Economia Projeto piloto prevê operação conjunta de agências do INSS e do Trabalho Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Processo nº […]

Tributária

STJ analisa créditos de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus

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