Tributária

Comissão de Finanças rejeita isenção de IPI para material escolar

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material escolar (PL 7097/17).

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Apesar de reconhecer o mérito do texto, ele disse que o projeto não respeita a legislação fiscal, que, entre outros pontos, exige apresentação do impacto orçamentário de propostas de criação de incentivos fiscais.

Sabino pediu a rejeição por inadequação orçamentária e financeira. Com isso, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

RNF – Fonte: Comissão de Finanças rejeita isenção de IPI para material escolar – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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