Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 22/11/2019

Ministério da Educação

MEC lança regras de seleção do Fies para primeiro semestre de 2020

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.

22/11/2019

Ministério da Defesa

Portaria cria sistema de controle para fabricação e comércio de explosivos

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

22/11/2019

Ministério da Saúde

Liberados recursos para hospitais universitários federais

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) destinado aos Hospitais Universitários Federais.

22/11/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Seca: Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios do CE

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

22/11/2019

Presidência da República

ITI fixa padrão nacional para Carteira de Identificação Estudantil

Estabelece o padrão nacional de certificação digital a ser utilizado na Carteira de Identificação Estudantil

22/11/2019

Ministério da Economia

Escova para cabelo importada da China tem direito antidumping prorrogado

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

22/11/2019

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