Dia: 26 de novembro de 2019

Tributária

CAS aprova redução de IR para taxistas

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Rubem

 

 

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/11/2019

Lei nº 13.914, de 25.11.2019  – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica. Lei nº 13.913, de 25.11.2019  – Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/11/2019

Distrito Federal PORTARIA Nº 345, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a forma de atendimento nos órgãos públicos do Distrito Federal atinente as comemorações das festas de final de ano . Alagoas DECRETO Nº 68.334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – Concede Remissão e Anistia de […]

Trab. Previdência

Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento […]

Corporativa

MCTI divulga orientação para auditoria independente para elaboração do Relatório Conclusivo

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulga nesta segunda-feira, 25, o comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com objetivo de orientar as auditorias independentes na elaboração Relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) e seus anexos, de que trata […]

Artigos

A contabilidade dos clubes de futebol

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Tributária

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação.

Por Gabriela Coelho. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese foi fixada pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Prevaleceu entendimento do relator, conselheiro Gregório Rechmann Júnior. […]

Tributária

Abrapp quer isenção de IRPF de contribuição extraordinária

por Edna Simão. Na avaliação do presidente da entidade, a lei é necessária devido à crescente institucionalização de novos atores e arranjos de mercado. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) negocia com a equipe econômica a possibilidade de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) […]

Tributária

Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido para declarar a isenção de incidência do imposto de renda pessoa física sobre proventos de aposentadoria recebidos em virtude de o requerente ser anistiado político. A parte autora requereu a […]

Comissão discute cobrança de IPTU residencial em Contagem
Tributária

Comissão discute cobrança de IPTU residencial em Contagem

A cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) residencial no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (27/11/19). A reunião será às 15h30, no […]

Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
Capa Tributária

Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica e […]