Tributária

Vereadores de Campinas aprovam cancelamento do aumento de 10% para o IPTU

Vereadores aprovam por unanimidade cancelamento do aumento de 10% para o IPTU de imóveis residenciais.

Por unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara de Campinas aprovou, em duas reuniões extraordinárias na manhã desta segunda-feira (25/11), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cancela o aumento real de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais em 2020. Ao todo foram mais de duas horas de debates sobre o proposta.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a medida vai beneficiar cerca de 150 mil imóveis, que deveriam ter o aumento. Com a decisão, o IPTU residencial será reajustado apenas pelo índice da inflação: em 2,55%.

“Com o reforço de caixa, obtido por meio do Refis, o programa municipal de refinanciamento de dívidas, além dos R$ 30 milhões que a Câmara vai disponibilizar para a Prefeitura, foi possível ajustar e equilibrar as contas do orçamento e permitir que a administração suspendesse o reajuste do IPTU”, explicou o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.

O vereador Vinicius Gratti (PSB) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o cancelamento aos imóveis comerciais e industriais. Porém, a proposta foi rejeitada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade e arquivada. Projeto semelhante à emenda, de autoria dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Cirilo (PSDB), já tramita na Casa.

“Estamos constantemente discutindo e conversando para aprimorar as matérias tributárias da prefeitura. Hoje, com a aprovação desse projeto, já avançamos muito, concedendo o desconto para milhares de pessoas, proprietárias de residências. A próxima etapa é conversar para reduzir as alíquotas dos demais imóveis, como os comercias, os industriais e os terrenos”, afirmou o vereador Zé Carlos.

RNF – Fonte: Vereadores aprovam por unanimidade cancelamento do aumento de 10% para o IPTU de imóveis residenciais — Câmara Municipal de Campinas

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