Tributária

Desconto no pagamento do ITBI termina em dezembro

Prefeitura de Pelotas diminuiu pela metade o valor da alíquota para estimular que os cidadãos regularizem a situação dos imóveis.

Por Kímberlly Kappenberg.

Chega ao fim no dia 31 de dezembro a redução de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Pelotas. O desconto é válido somente para compradores que apresentarem contrato de promessa de compra e venda, com firma reconhecida, anterior a 31 de dezembro de 2017. Para ser beneficiado o contribuinte deve fazer a solicitação da guia através da área de tributos do site da Prefeitura (nfe.pelotas.rs.gov.br).

O Município já arrecadou mais de R$745 mil com a campanha, implementada no segundo trimestre deste ano. O objetivo da Secretaria da Fazenda (SMF) com a iniciativa é regularizar os chamados contratos de gaveta, buscando a correção fiscal e garantindo a arrecadação de grupos que há muito esperam para corrigir os documentos dos seus imóveis.

A alíquota – percentual sobre o valor do imóvel – em geral é de 2%, mas a campanha da Prefeitura reduziu pela metade, ou seja, 1%, até o fim de 2019. Essa é a última oportunidade para quem comprou um imóvel até o final de 2017, e ainda não o regularizou, aproveitar o desconto.

O ITBI é o imposto pago quando há o registro de compra e venda de um imóvel ou outro direito real. Em 2019, até o mês de outubro, a SMF calcula que tenham sido arrecadados R$ 13,8 milhões por meio do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em todas as modalidades.

RNF – Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas

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