Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/11/2019

  • Mensagem de Veto Total nº 620, de 27.11.2019  – Projeto de Lei n o 8.322, de 2014 (nº 317/13  no Senado Federal), que “Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar”. 
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).
  • RESOLUÇÃO Nº PR-06, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – 2018.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PG 100 (R1), DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dá nova redação à NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PG 200 (R1), DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dá nova redação à NBC PG 200, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos).
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprova a NBC TSP 22 – Divulgação sobre Partes Relacionadas.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprova a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprova a NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 25, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprova a NBC TSP 25 – Evento Subsequente.
  • NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 26, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprova a NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola.

 

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