Mês: novembro 2019

Tributária

Governo revoga decretos para facilitar vida de empreendedores e cidadãos – Rio Grande do Sul

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos do Rio Grande do Sul, já foram eliminadas. O balanço das revogações de decretos do Poder Executivo, que integram o projeto DescomplicaRS, do Poder Executivo foi apresentado nesta sexta-feira […]

Tributária

Governo gaúcho anuncia parcelamento de dívidas do ICMS e calendário do IPVA em coletiva nesta segunda

Governo anuncia parcelamento de dívidas do ICMS e calendário do IPVA em coletiva nesta segunda A Secretaria da Fazenda divulga, nesta segunda-feira (4/11), novas medidas que contribuirão para o equilíbrio das contas públicas do Estado. Em encontro com jornalistas, serão anunciadas ações voltadas ao parcelamento de débitos com a Receita […]

Corporativa

Empresas de factoring convencional não precisam ser registradas nos conselhos regionais de administração

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Corporativa

Código Comercial será tema de debate em comissão temporária

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial realizará, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o Código Comercial. O pedido para a realização do debate é do senador Angelo Coronel e tem por objetivo debater a necessidade de estabelecimento de premissas para a elaboração de um marco legislativo que […]

Reforma Tributária – Entenda a proposta
Tributária

Reforma Tributária – Entenda a proposta

Cinco tributos em um Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 04/11/2019

Ministério da Economia INSS: definidas regras para comprovação de vida pelos beneficiários no exterior Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. 04/11/2019 Presidência da República Instituído Sistema Acolhedor como cadastro oficial de imigrantes vindos da Venezuela Institui o Sistema Acolhedor como cadastro oficial […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/11/2019

Ceará DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 47-R, DE 31 […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/11/2019

  Resolução n° 32/19 – Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17. Resolução n° 33/19 – Autoriza o Estado do Pará a […]

Tributária

Transporte intermunicipal de passageiros terá redução de ICMS de 17% para 7%

Campo Grande (MS) – Para dar mais comodidade aos cidadãos e incentivar o uso das linhas de transporte rodoviário intermunicipal, o governador Reinaldo Azambuja enviou projeto à Assembleia Legislativa (ALMS) nesta quinta-feira (31) concedendo redução da base de cálculo da carga tributária no transporte intermunicipal de passageiros. Conforme projeto de […]

Artigos

A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes

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Tributária

Lei sancionada pelo governador reduz penalidades ao contribuinte

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Tributária

STJ assegura vitória à PGE em caso de sucessão empresarial

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PGE garante mais de R$ 100 milhões de ICMS questionados judicialmente – Rio Grande do Sul
Tributária

PGE garante mais de R$ 100 milhões de ICMS questionados judicialmente – Rio Grande do Sul

Após intensa atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Fiscal, o Tribunal de Justiça emitiu decisão que manteve crédito tributário constituído de ICMS em montante superior a R$ 100 milhões referente ao setor de telecomunicações. O caso envolve longa discussão judicial sobre a incidência do ICMS em […]

CARF lança sua nova CARTA DE SERVIÇOS
Tributária

CARF lança sua nova CARTA DE SERVIÇOS

Com o objetivo de assegurar a melhoria contínua na prestação de serviços à sociedade, o CARF publicou hoje, em seu Boletim de Serviços, a Portaria CARF 8418, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito do órgão. De acordo com a portaria, são […]