Dia: 1 de dezembro de 2019

Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro lança parcelamento de ICMS diretamente pela internet
Tributária

Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro lança parcelamento de ICMS diretamente pela internet

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) publicou, nesta sexta-feira, 29/11, a Resolução Sefaz 87/19, que permite o parcelamento de débitos de ICMS pela internet. Essa é mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes e estimular a autorregularização. Os interessados devem […]

Refis Palmas 2019 é prorrogado até 20 de dezembro
Tributária

Refis Palmas 2019 é prorrogado até 20 de dezembro

Diante da grande procura nas três unidades do Resolve Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), prorrogou 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019). Desta forma, os contribuintes terão até o dia 20 de dezembro para quitar seus débitos. O secretário […]

MT – Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)
Tributária

MT – Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)

Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) e dos demais programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso serão definidos na sexta-feira (06.12), às 14 horas, durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de […]

Receita Estadual gaúcha alerta sobre prazo para que empresas regularizem dívidas e evitem exclusão do Simples Nacional
Tributária

Receita Estadual gaúcha alerta sobre prazo para que empresas regularizem dívidas e evitem exclusão do Simples Nacional

Mais de 11,4 mil empresas optantes do Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas caixas postais eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) […]

Suspensa decisão do TJ-RJ contra o cancelamento da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos em São Paulo
Tributária

Suspensa decisão do TJ-RJ contra o cancelamento da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra o cancelamento da inscrição estadual de substituto tributário da Refinaria de Petróleos de Manguinhos no estado de São Paulo por dívidas recorrentes relativas ao recolhimento do Imposto sobre […]

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Empresas prestadoras de serviços da construção civil estão sujeitas às contribuições para o Sesi/Senai

Prestação de contas, prescrição e contribuição social são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. Nesta edição, são destacados, entre outros, processos que tratam de prestação de contas, prescrição, competência, contribuição social e inviabilidade de […]