A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) publicou, nesta sexta-feira, 29/11, a Resolução Sefaz 87/19, que permite o parcelamento de débitos de ICMS pela internet. Essa é mais uma iniciativa para facilitar o […]
Dia: 1 de dezembro de 2019
Refis Palmas 2019 é prorrogado até 20 de dezembro
Diante da grande procura nas três unidades do Resolve Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), prorrogou 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019). Desta forma, […]
INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de […]
Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday
O balanço realizado pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento sobre a megaoperação pré Black Friday resultou na apreensão de mais de 30 mil itens, estimados em R$ 3 milhões, em três dos alvos diligenciados. […]
MT – Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)
Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) e dos demais programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso serão definidos na sexta-feira (06.12), às […]
Unidades da Receita Estadual gaúcha têm novo horário de atendimento a partir de segunda-feira
O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. […]
Governo de Pernambuco reduz tributos sobre heranças e doações
A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco Sefaz-PE está oferecendo desconto de até 100% do valor da multa e dos juros para os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação […]
Secretaria da Fazenda de Pernambuco faz última chamada para pagamentos do IPVA em atraso
Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de […]
Receita Estadual gaúcha alerta sobre prazo para que empresas regularizem dívidas e evitem exclusão do Simples Nacional
Mais de 11,4 mil empresas optantes do Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro […]
PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União
Foi publicada hoje, 29, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria PGFN nº 11.956, de 27.11.2019, que regulamenta a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União, prevista no Capítulo II da […]
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de […]
Suspensa decisão do TJ-RJ contra o cancelamento da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra o cancelamento da inscrição estadual de substituto tributário da Refinaria de Petróleos de […]
Empresas prestadoras de serviços da construção civil estão sujeitas às contribuições para o Sesi/Senai
Prestação de contas, prescrição e contribuição social são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. Nesta edição, são destacados, entre […]
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o […]
