Dia: 2 de dezembro de 2019

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
Corporativa

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados

A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/12/2019

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de […]