Relatório é um dos principais resultados do Grupo formado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Economia. O estudo “Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de […]
Dia: 2 de dezembro de 2019
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR. A Secretaria Especial da Receita Federal do […]
CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/12/2019
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de […]
TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio
O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um empregado da Paranapanema S.A., de […]
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS […]
Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato
A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação. Ao analisar as provas, a juíza Zaida […]
Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva até 22,5%?
Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva de 15% a 22,5%? Primeira alienação: em 2015, alienei 30% das ações de minha empresa. Parte do valor recebi à vista e parte depositei em conta garantia […]
Destaques do Diário Oficial da União de 02/12/2019
Ministério da Saúde Municípios recebem recursos para implantar unidades de acolhimento Habilita os Municípios em anexo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA). 02/12/2019 Ministério do Turismo Funarte […]
