Dia: 2 de dezembro de 2019

Corporativa

Grupo de Trabalho apresenta estudo sobre direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro

Relatório é um dos principais resultados do Grupo formado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Economia. O estudo “Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro”, publicado, nesta segunda-feira (2/12), destaca os principais resultados da primeira fase do projeto […]

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
Corporativa

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados

A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esse tipo de contratação de terceirizados enseja a possibilidade não de prejuízo, não de acarretar […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/12/2019

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 68.330/19. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº […]

Trab. Previdência

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um empregado da Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA), que havia sido eleito dirigente de cooperativa no curso do aviso-prévio. A […]

Artigos

Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva até 22,5%?

Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva de 15% a 22,5%? Primeira alienação: em 2015, alienei 30% das ações de minha empresa. Parte do valor recebi à vista e parte depositei em conta garantia (escrow). Em 2018, a escrow foi liberada 100%, após ter sido verificada zero realização de […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 02/12/2019

Ministério da Saúde Municípios recebem recursos para implantar unidades de acolhimento Habilita os Municípios em anexo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA). 02/12/2019 Ministério do Turismo Funarte divulga resultado final do Prêmio Descentrarte Dispõe sobre o resultado final do Edital Prêmio Funarte […]