Dia: 3 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/12/2019

Bahia PORTARIA Nº 192, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – Divulga tabela com as quantidades […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/12/2019

Lei Complementar nº 169, de 2.12.2019  – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.  Mensagem de veto Decreto nº 10.152, de 2.12.2019  – Aprova o Regulamento do […]

Trab. Previdência

Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS

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Sefaz MT divulga regras para cálculo da substituição tributária
Tributária

Sefaz MT divulga regras para cálculo da substituição tributária

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Isenção fiscal com renúncia tributária leva faculdades a retenção indevida de ISSQN em Porto Velho
Tributária

Isenção fiscal com renúncia tributária leva faculdades a retenção indevida de ISSQN em Porto Velho

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Tributária

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do ISS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde os destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A matéria foi […]

Corporativa

Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

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Trump volta a taxar aço e alumínio brasileiros
Tributária

Trump volta a taxar aço e alumínio brasileiros

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (2), que os Estados Unidos vão tarifar o alumínio importado do Brasil e da Argentina. No Twitter, ele sugeriu que a desvalorização do peso e do real foi proposital, como teria ocorrido com a moeda chinesa, durante a guerra comercial entre os […]

Tributária

Dedutibilidade com despesas de royalties sujeita-se à franqueada

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Artigos

Quando tributar créditos de ICMS em PIS/Cofins?

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Tributária

Comprador de produto isento da zona franca não tem crédito de IPI

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Corporativa

STJ edita súmula sobre penhor de bens

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Artigos

Transação tributária tem tudo para dar certo

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Tributação de vídeo sob demanda movimenta mercado jurídico
Tributária

Tributação de vídeo sob demanda movimenta mercado jurídico

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Corporativa

Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade […]

Tributária

Informações da COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

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Corporativa

Como ficam os prazos processuais no recesso e em janeiro/2020

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Tributária

Mercadoria de origem nacional é considerada exportação quando para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus

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Tributária

TRF1 entende que não há ilicitude por quebra de sigilo bancário em caso de contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal

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Adm. Tributária

Empregador rural – Contribuição sobre a folha de salários – Inexistência de trabalhadores

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Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 03/12/2019

Ministério da Economia Local de descanso de motoristas terá que oferecer segurança e conforto Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (Processo nº 19964.106354/2019-15). 03/12/2019 Atos do […]