Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/12/2019

Bahia

  • PORTARIA Nº 192, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

Ceará

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de dezembro de 2019.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2019.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de dezembro de 2019.

Espírito Santo

  • PORTARIA Nº 52-R, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R/19, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

Mato Grosso

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
  • PORTARIA Nº 186, DE 26, DE NOVEMBRO DE 2019 – Torna público o resultado do sorteio do Programa Nota MT.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2721, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Algodão, Gado e Sorgo – Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Minas Gerais

  • COMUNICADO Nº 34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2019, exigível a partir de dezembro/2019, é de 0,380386.
  • COMUNICADO Nº 35, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
  • COMUNICADO Nº 36, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
  • DECRETO Nº 47.773, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 5.323, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2020, para veículo rodoviário usado.

Pernambuco

  • EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 49, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 – Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações, a sanar irregularidades perante a fazenda pública estadual, no prazo máximo de cinco dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

Piauí

  • COMUNICADO Nº 8, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – Informa aos contribuintes acerca do momento em que se considera efetuado o recebimento pelo sujeito passivo de intimação ou comunicação enviada pela SEFAZ por meio do DTe.

Rio de Janeiro

  • DECRETO Nº 46.846, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – Altera o Decreto nº 46.827 de 12 de novembro de 2019, institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação – QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Rio Grande do Norte

  • DECRETO Nº 29.336, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera dispositivos do RICMS-RN, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, que tratam do diferimento e lançamento do imposto, do estorno ou anulação do crédito fiscal e da manutenção do crédito.

São Paulo

  • COMUNICADO DICAR Nº 75, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
  • COMUNICADO DICAR Nº 76, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
  • COMUNICADO DICAR Nº 77, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de Taxas.
  • COMUNICADO DICAR Nº 78, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
  • COMUNICADO DICAR Nº 79, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de ICMS.
  • COMUNICADO DICAR Nº 80, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30/12/2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
  • COMUNICADO DICAR Nº 81, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2019.

 

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