05/12/2019 - Resenha de Notícias Fiscais

Dia: 5 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/12/2019

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/12/2019

05/12/2019 Comentário desabilitado

Emenda Constitucional nº 104, de 4.12.2019 – Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Lei nº 13.925, de 4.12.2019 – Institui o dia 20 de outubro […]

Continuar lendo

PIS/COFINS – Consolidação das regras por meio da IN RFB 1.911/2019 – Boa ou má notícia para os contribuintes?

05/12/2019 Comentário desabilitado

PIS/COFINS – Consolidação das regras por meio da IN RFB 1.911/2019 – Boa ou má notícia para os contribuintes? Por Douglas Rogério Campanini Consultoria Tributária – Impostos Indiretos Athros Auditoria e Consultoria O profissional que atua com a legislação do PIS e COFINS sabe o […]

Continuar lendo

Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor

Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Trab. Previdência

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

05/12/2019 Comentário desabilitado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de Campinas (SP), interposto em 15/6/2015, mesmo tendo tomado ciência da sentença proferida em 3/6. A empresa conseguiu comprovar que o feriado de Corpus Christi alterou a contagem do início do […]

Continuar lendo

Trab. Previdência

Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras

05/12/2019 Comentário desabilitado

A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva 04/12/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras de um advogado de Curitiba (PR), empregado da Unimed Curitiba – Sociedade Cooperativa de Médicos. Segundo a […]

Continuar lendo

Trab. Previdência

Hospital de BH é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Perde validade MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais

05/12/2019 Comentário desabilitado

A Medida Provisória (MP) 892/19, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade na terça-feira (3). Editada em agosto, a medida foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo […]

Continuar lendo

Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras

Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras

05/12/2019 Comentário desabilitado

Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios do Simples Nacional não serão mais vistos como renúncia fiscal A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira […]

Continuar lendo

Luís Fernando Mello: Inadimplência tributária é crime?

05/12/2019 Comentário desabilitado

O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, vem se comportando de forma favorável à condenação penal do contribuinte que deixa de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ainda que este tenha sido devidamente escriturado e declarado. No entendimento do STJ, o empresário que vende a mercadoria […]

Continuar lendo

Contribuintes de Porto Velho têm até 19 de dezembro para renegociar dívidas em atraso

Contribuintes de Porto Velho têm até 19 de dezembro para renegociar dívidas em atraso

05/12/2019 Comentário desabilitado

A anistia pode chegar até a 100% (cem por cento) dos valores referentes a juros e multas A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), alerta aos contribuintes em débito com o município, que o prazo final para a renegociação das dívidas de exercícios anteriores […]

Continuar lendo

TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Sefaz SP participará de feira em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção

Sefaz SP participará de feira em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção

05/12/2019 Comentário desabilitado

Na segunda-feira (9), em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, a Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-SP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo (EGESP), participará da 2ª Feira dos Direitos Humanos promovida pela Secretaria da Justiça […]

Continuar lendo

Projeto do Governo do Maranhão que reduz imposto para o gás de cozinha é aprovado

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Em Goiás o prazo para pagar IPVA foi prorrogado para o dia 12

Em Goiás o prazo para pagar IPVA foi prorrogado para o dia 12

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

OAB recebe artistas em ato contra Medida Provisória que limita pagamento de direitos autorais

05/12/2019 Comentário desabilitado

A OAB Nacional analisará na próxima segunda-feira (9), durante a sessão do Conselho Pleno, o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) de Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Estimativas do setor apontam que a medida deverá […]

Continuar lendo

Ações de combate à sonegação somam 35 operações ao longo de 2019 – Rio Grande do Sul

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Ceat fecha programação do ano debatendo exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

Capa Tributária

Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

05/12/2019 Comentário desabilitado

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado Federal. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por […]

Continuar lendo

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais ao cinema

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

PGFN publica edital da transação por adesão – Dívida Ativa

05/12/2019 Comentário desabilitado

Íntegra de conteúdo disponível somente para assinantes.
Se você já é assinante informe seu login e senha na tela ao lado e aguarde recarregar a página inicial.

Confira se está digitando os dados corretos ou se sua assinatura não está vencida. Se após o login indicar que está logado e não redicionar pode ter ocorrido vencimento da sua assinatura ou algum outro problema. Neste caso envie um email para [email protected]

Se você ainda não é assinante e quer ter acesso a todo o conteúdo do site, clique aqui para ver como pode fazer.

É muito simples.

Obrigado.

Rubem

Continuar lendo

Trab. Previdência

Contribuições Previdenciárias – Entidade de direito privado sem fins lucrativos – FPAS – Enquadramento

05/12/2019 Comentário desabilitado

Solução de Consulta 10012 Disit/SRRF10 05/12/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. FPAS. ENQUADRAMENTO. A associação de defesa de direitos sociais, entidade de direito privado sem fins lucrativos, classificada no código CNAE sob […]

Continuar lendo

Destaques do Diário Oficial da União de 05/12/2019

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 05/12/2019

05/12/2019 Comentário desabilitado

Atos do Congresso Nacional Promulgada Emenda Constitucional que cria polícias penais Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. 05/12/2019 Atos do Poder Executivo Decreto cria política […]

Continuar lendo