Dia: 6 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/12/2019

Amapá DECRETO Nº 5.342 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – Concede isenção do ICMS incidente sobre as mercadorias importadas diretamente do exterior, pelos órgãos da Administração Pública Direta, autarquias e fundações, destinadas ao ativo […]

MCTIC lança Guia Prático da Lei do Bem
Capa Tributária

MCTIC lança Guia Prático da Lei do Bem

MCTIC lança Guia Prático da Lei do Bem para facilitar inventivo à pesquisa e desenvolvimento nas empresas. Mais de 150 mil empresas poderiam potencialmente se beneficiar da legislação. Com o objetivo de melhorar os procedimentos […]

Justiça livra vendas do Graac de ICMS
Tributária

Justiça livra vendas do Graac de ICMS

Entidade vende produtos com a sua marca ou doados por pessoas e empresas Por Adriana Aguiar — De São Paulo A 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu antecipação de tutela (espécie de […]

Adm. Tributária

Contribuições Previdenciárias – Hipótese de incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO […]