O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, na sessão desta quinta-feira (12), ao julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio […]
Dia: 12 de dezembro de 2019
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
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JT-MG exclui cônjuge de sócia devedora da responsabilidade por dívida trabalhista
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É melhor contratar como autônomo ou empregado?
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/12/2019
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/12/2019
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Tocantins publica medidas alterando ICMS para atacados e setor de carnes
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Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para […]
CFC dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2020
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Baixa na Receita Federal não prova extinção da empresa, diz TRF-4
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Carf analisa tributação de lucro distribuído superior ao presumido
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A reforma tributária e as prestadoras de serviços
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STJ admite revisão do cálculo da aposentadoria – Revisão da vida toda
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Compra de avião torna um pesadelo para advogado
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Carf anula autuação fiscal contra a TAM
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Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins
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MPRJ denuncia empresário por crime contra a ordem tributária que provocou dano de R$ 4 milhões ao erário
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Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS
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Fazenda realiza operação Concorrência Saudável
Estabelecimentos que caíram nas malhas fiscais devido ao movimento de cartão de crédito e débito não declarados ou indícios de uso de Point Of Sale (POS) em nome de terceiros foram fiscalizados pela Secretaria da […]
Confaz traz a Curitiba secretários da Fazenda de todo o Brasil
Nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, estarão reunidos em Curitiba os secretários da Fazenda dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, para as reuniões do Comitê dos Secretários de Fazenda e do Distrito […]
MP lança guia digital com orientações para destinação do IR aos Fundos da Criança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, lançou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, um guia digital para incentivar e orientar o cidadão para […]
Pagamento do IPVA com desconto começa dia 17 de dezembro – Rio Grande do Sul
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OAB/RS garante ampliação do rol de serviços do INSS Digital
O trabalho desenvolvido pela OAB/RS, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), assegurou mais uma conquista para a advocacia gaúcha e para a sociedade. A partir de uma sugestão da CESS em uma […]
Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF
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STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
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Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
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Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.2
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2) Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd RNF – Fonte: EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.2
IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção.
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ADE 65 dispõe sobre o leiaute do PGD Dirf 2020.
Ato Declaratório Executivo 65 Cofis 12/12/2019 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). RNF – Fonte: Normas – RFB
