Dia: 13 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/12/2019

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Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Trab. Previdência

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Parte que deu causa à extinção do feito responde por honorários em favor da parte contrária
Trab. Previdência

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CNM orienta sobre mudanças no Simples Nacional
Tributária

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Alvim diz a produtores que teto da Lei Rouanet subirá para R$ 10 milhões para projetos de musicais
Tributária

Alvim diz a produtores que teto da Lei Rouanet subirá para R$ 10 milhões para projetos de musicais

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Deixar de pagar ICMS é crime
Artigos

Deixar de pagar ICMS é crime

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Ifac institui painel permanente para antecipar tendências na Contabilidade mundial
Corporativa

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Santa Catarina: cadastro completo para solicitação de isenção do ICMS
Tributária

Santa Catarina: cadastro completo para solicitação de isenção do ICMS

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Bahia – Operação desarticula esquema do setor de alimentos que sonegou R$ 22 mi
Tributária

Bahia – Operação desarticula esquema do setor de alimentos que sonegou R$ 22 mi

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Receita Estadual entrega dados de sonegação ao Ministério Público do RS
Tributária

Receita Estadual entrega dados de sonegação ao Ministério Público do RS

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Corporativa

OAB São Paulo adota pagamento totalmente digital para anuidades

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Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043
Tributária

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

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Comissão aprova incentivo para gasto administrativo com pesquisa na Zona Franca de Manaus
Tributária

Comissão aprova incentivo para gasto administrativo com pesquisa na Zona Franca de Manaus

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Comissão aprova ampliação de incentivo fiscal para doações a dois programas sociais
Tributária

Comissão aprova ampliação de incentivo fiscal para doações a dois programas sociais

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Comissão aprova inclusão das 12 cidades da Grande Manaus na Zona Franca
Tributária

Comissão aprova inclusão das 12 cidades da Grande Manaus na Zona Franca

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Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros
Tributária

Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros

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Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS
Trab. Previdência

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Tributária

Disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows.

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Adm. Tributária

Retenções na fonte – Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos.

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Adm. Tributária

PIS s/folha de salários – Entidades Beneficientes de Assistência Social – Imunidade

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Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica
Tributária

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STJ define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
Tributária

STJ define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio

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Suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento de ICMS
Capa Tributária

Suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento de ICMS

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