Dia: 16 de dezembro de 2019

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/12/2019

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Futebol movimenta R$ 53 bi na economia do Brasil, mas só gera 1% de imposto
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Futebol movimenta R$ 53 bi na economia do Brasil, mas só gera 1% de imposto

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Tributação: CAE conceitua termo ‘praça’ para definir alíquotas do IPI
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Artigos

Inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita

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Justiça concede parecer favorável ao Estado em recurso contra o pagamento de multas
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Justiça concede parecer favorável ao Estado em recurso contra o pagamento de multas

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IPVA 2020 será, em média, 3,54% mais barato para proprietários paulistas
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IPVA 2020 será, em média, 3,54% mais barato para proprietários paulistas

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Governo do Estado reformula incentivos fiscais e publica novas alíquotas
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Governo do Distrito Federal consegue reduzir valor do IPVA a partir de 2020
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Governo do Distrito Federal consegue reduzir valor do IPVA a partir de 2020

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Na Bahia o IPVA atrasado de 341,9 mil veículos tem 70% de desconto na multa

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Receita Estadual gaúcha deflagra 3ª fase da Operação Polimeria

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Prática do protesto ganha força e eleva arrecadação

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Artigos

Impactos da nova instrução da Receita

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Definida a estratégia do CARF para o ciclo 2020-2023
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Definida a estratégia do CARF para o ciclo 2020-2023

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Dólar turista: habrá un impuesto a todas las compras en el exterior que alcanza al 30%

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Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF
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Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

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