Dia: 18 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/12/2019

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Novo Refis do Mato Grosso do Sul  começa hoje com 95% de desconto sobre juros e multas
Tributária

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Trab. Previdência

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

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Trab. Previdência

TRT-10 garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas

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Trab. Previdência

Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos

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Procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos do Programa Rota 2030
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Procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos do Programa Rota 2030

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Fornecimento à Receita de dados sobre movimentação financeira de escritórios de advocacia tem legitimidade
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Fornecimento à Receita de dados sobre movimentação financeira de escritórios de advocacia tem legitimidade

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Minas aprova prorrogação de ICMS mais alto para produtos supérfluos
Tributária

Minas aprova prorrogação de ICMS mais alto para produtos supérfluos

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Extinção da contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS
Artigos

Extinção da contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS

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Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional
Tributária

Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional

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Julgamento do STF eleva arrecadação
Tributária

Julgamento do STF eleva arrecadação

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Supremo define nova data para julgar ICMS no PIS/Cofins
Tributária

Supremo define nova data para julgar ICMS no PIS/Cofins

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Tributária

ICMS/SP – Prorrogada até 31.12.2021 a possibilidade de utilização de crédito acumulado por Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

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