Dia: 19 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/12/2019

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Trab. Previdência

JT-MG anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual

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Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação
Tributária

Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação

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Artigos

A revisão do lançamento tributário e o poder do Fisco

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Sefaz MT divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS
Tributária

Sefaz MT divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

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Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS – Rio Grande do Sul
Tributária

Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS – Rio Grande do Sul

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Tributária

Supremo define quais regras são válidas para imunidade tributária de filantrópicas

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Orientações para elaboração das demonstrações financeiras
Corporativa

Orientações para elaboração das demonstrações financeiras

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Trab. Previdência

Contribuições Previdenciárias – Hipótese de incidência

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Solução de Consulta 292 Cosit 19/12/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL […]

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STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Tributária

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

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Corporativa

Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional

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Tributária

ES – Simples Nacional: verificação de pendências estaduais para Opção 2020

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Tributária

Fim da dedução do INSS no IR para empregadores domésticos

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Tributária

Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados

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