Tributária

Secretaria da Fazenda de São Paulo alerta para prazos de declarações neste fim de ano

logo da secretaria da FazendaA Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta os contribuintes da cidade sobre declarações que necessitam ser efetuadas até o final de 2019 para a garantia de determinados direitos e benefícios.

Atualização Cadastral do IPTU

– Para fazer jus a qualquer isenção ou desconto do IPTU, os imóveis devem estar com o seu cadastro atualizado no dia 1º de janeiro. Caso os dados do seu imóvel tenham se alterado ou estejam incorretos (especialmente alterações de proprietário, uso, área construída), para não perder possíveis benefícios fiscais, providencie a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IPTU até 30/12/2019.

Orientações sobre como proceder podem ser obtidas neste link;

* Observação: o prazo regular para a comunicação de alterações em imóveis é de 60 dias a contar da sua ocorrência.

Todos os pedidos de isenção relativos a fatos geradores ocorridos em 2019 devem ser protocolados até 30/12/2019, mediante agendamento prévio no site ou pelo aplicativo Agendamento Eletrônico;

Confira abaixo as principais declarações e seus prazos:

– Os aposentados que pretendem requerer isenção retroativa do IPTU de 2019 devem efetuar declaração no Sistema de Isenção para Aposentados – SIIA até 30/12/2019;
– O preenchimento da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP) deve ser feito por todas as Sociedades Uniprofissionais até 30/12/2019;
– A renovação de declaração de imunidade no SDI deve ser realizada até 30/12/2019;
– O contribuinte que utiliza o Simples Nacional também deve estar atento para regularizar suas pendências tributárias ou cadastrais (confira aqui os prazos).
A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que a perda dos prazos pode implicar prejuízo ao contribuinte e a sua empresa. Para mais informações, acesse o site da Secretaria (www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda).

Canais de atendimento

O munícipe também pode utilizar o Portal SP 156 ou o Fale com a Fazenda para obter orientações gerais sem precisar deslocar-se até uma unidade de atendimento. Outras informações sobre atendimento podem ser obtidas neste link.

É importante lembrar que o ATENDIMENTO PRESENCIAL no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) é realizado mediante agendamento prévio para minimizar o tempo para espera.

RNF – Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo alerta para prazos de declarações neste fim de ano | Secretaria Municipal da Fazenda | Prefeitura da Cidade de São Paulo

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