Dia: 20 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/12/2019

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Trab. Previdência

Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado

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Tributária

STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT

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Tributária

Alterada a LC 160 para permitir benefícios fiscais a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes

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Corporativa

Ibracon emite Comunicado Técnico nº 3/2019

O Ibracon emitiu nesta quarta-feira, 18, o Comunicado Técnico (CT) nº 3/2019 com orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria de patrimônio separado de securitizadoras para atendimento à Instrução da Comissão […]

Tributária

Adesão de Pernambuco à EFD-ICMS/IPI

Prezado contribuinte, Dando continuidade ao processo de adesão de Pernambuco à Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI), conforme cronograma previsto na Portaria SF nº 126/2018, a partir de 1º de janeiro de 2020, […]

Criminalização de ICMS declarado e não pago pode valer só após decisão do STF
Tributária

Criminalização de ICMS declarado e não pago pode valer só após decisão do STF

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Tributária

Simples Nacional – ISS – Retenção

Solução de Consulta 298 Cosit 20/12/2019 Assunto: Simples Nacional ISS. RETENÇÃO. A redistribuição da diferença entre o percentual efetivo do ISS e o percentual máximo de 5% do ISS para os demais tributos somente ocorre […]

Tributária

IRRF – Auxílio-creche – Inexigência

Solução de Consulta 294 Cosit 20/12/2019 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF IRRF. Auxílio-Creche. Os valores pagos a título de auxílio-creche, conforme o Programa de Assistência Pré-escolar no âmbito de órgão […]