Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 23/12/2019

Ministério da Economia

Previc encerra intervenção no Postalis

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na 70ª sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…

23/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria normatiza concessão de visto e autorização de residência para haitianos

Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

23/12/2019

Ministério da Economia

BC regula débitos em conta corrente e em conta-salário

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

23/12/2019

Ministério da Saúde

Mais Médicos: divulgada lista de profissionais que tiveram adesão prorrogada

Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 3, de 12 de dezembro de 2019.

23/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Eletronuclear recebe autorização para operar unidade da CNAAA

Autorização para Operação Permanente (AOP) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro/RJ

23/12/2019

Atos do Poder Executivo

PPI: decreto qualifica política de fomento ao setor de saneamento

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

23/12/2019

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