Tributária

PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0

Com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento de nova aplicação que substituirá o BacenJud 2.0, foi realizada na última quarta-feira, dia 18, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal – STF, a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central do Brasil – Bacen.

Estavam presentes na cerimônia o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Por meio do BacenJud o Poder Judiciário se comunica eletronicamente com as instituições financeiras nacionais para o bloqueio e desbloqueio de ativos financeiros para permitir a satisfação de créditos de diversas naturezas, dentre elas os inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS.

A ferramenta, criada em 2001 após convênio entre o Bacen e o Poder Judiciário, tornou o procedimento de constrição sensivelmente mais eficaz, fazendo-a indispensável para as atividades de recuperação de créditos públicos. Quase duas décadas depois, o Acordo de Cooperação em questão vai permitir sua modernização e a inclusão de novas funcionalidades, garantindo maior segurança e estabilidade para os usuários.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, “a nova versão do BacenJud congregou importantes instituições do país na busca por rotinas que contribuem para o aperfeiçoamento das missões de cada um dos órgãos que acessam a plataforma”.

RNF – Fonte: PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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