As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Atos do Poder Executivo Decreto define regras para concessão de indulto natalino Concede indulto natalino e dá outras providências. 24/12/2019 Ministério da Economia FAT: verbas são distribuídas para rede de atendimento do Sine Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT relativos ao Orçamento […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA. “CONTRIBUIÇÃO MENSAL” A ENTIDADE DE CLASSE. DESPACHANTE ADUANEIRO. DESPESA INDEDUTÍVEL. O pagamento a título de “contribuição mensal” à entidade de classe […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECEITA BRUTA. NÃO ATUAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. INCLUSÃO. A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria; o preço da […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. FATURA. NOTA FISCAL. RECIBO. VALOR BRUTO. As empresas que […]
O relatório “Preços de transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão da OCDE analisa as semelhanças e diferenças entre as regras de preços de transferência do Brasil e as Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência da OCDE para Empresas Multinacionais e Administrações Tributárias, que é o consenso […]
