Atos do Poder Executivo Decreto define regras para concessão de indulto natalino Concede indulto natalino e dá outras providências. 24/12/2019 Ministério da Economia FAT: verbas são distribuídas para rede de atendimento do Sine Tornar pública […]
Dia: 24 de dezembro de 2019
IRPF – Dedução da base de cálculo – Despesa de Livro-Caixa – Contribuição mensal a entidade de classe – Despesa indedutível
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA. “CONTRIBUIÇÃO MENSAL” A ENTIDADE DE CLASSE. […]
Receita bruta – Não atuação por conta e ordem de terceiros – Inclusão
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECEITA BRUTA. NÃO ATUAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. INCLUSÃO. A receita bruta […]
Contribuições previdenciárias – Serviços de vigilância ou segurança – Retenção
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE […]
Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência
O relatório “Preços de transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão da OCDE analisa as semelhanças e diferenças entre as regras de preços de transferência do Brasil e as Diretrizes da OCDE sobre […]
