Dia: 24 de dezembro de 2019

Adm. Tributária

IRPF – Dedução da base de cálculo – Despesa de Livro-Caixa – Contribuição mensal a entidade de classe – Despesa indedutível

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA. “CONTRIBUIÇÃO MENSAL” A ENTIDADE DE CLASSE. DESPACHANTE ADUANEIRO. DESPESA INDEDUTÍVEL. O pagamento a título de “contribuição mensal” à entidade de classe […]

Adm. Tributária

Contribuições previdenciárias – Serviços de vigilância ou segurança – Retenção

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. FATURA. NOTA FISCAL. RECIBO. VALOR BRUTO. As empresas que […]