Dia: 26 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/12/2019

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Tributária

Decisão do Supremo sobre ICMS acende sinal amarelo na indústria brasileira

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Tributária

ICMS – Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com autopeças e bebidas quentes

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Tributária

Santa Catarina prorroga prazo de recolhimento de ICMS para estabelecimentos Varejistas

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Tributária

Equiparar não pagamento de ICMS a crime é “retrocesso”

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Tributária

STJ deixa para o Supremo definir o ICMS do PIS/Cofins

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Tributos e encargos pesam mais e já são 50% da conta de luz
Tributária

Tributos e encargos pesam mais e já são 50% da conta de luz

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Adm. Tributária

Órgãos públicos – Pagamentos a fornecedores de bens ou serviços – Retenção

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Adm. Tributária

Simples Nacional – Portaria Virtual ou remota

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Adm. Tributária

Contribuições previdenciárias – Vale-Transporte – Vale-Combustível – Não incidência

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Adm. Tributária

PADIS – Partes e peças – Incorporação ao Ativo Imobilizado – Insumo – Despesa

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