Dia: 30 de dezembro de 2019

Adm. Tributária

ADE 1 faz adequação da TIPI a NCM

Ato Declaratório Executivo 1 RFB 30/12/2019 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na […]

DPVAT será até 85,4% menor em 2020
Tributária

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, […]

Receita realiza convergência da TIPI à NCM
Tributária

Receita realiza convergência da TIPI à NCM

Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a […]