Dia: 30 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/12/2019

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/12/2019

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Bolsonaro prorroga até 2033 regra para permitir que empresas usem crédito do ICMS
Tributária

Bolsonaro prorroga até 2033 regra para permitir que empresas usem crédito do ICMS

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Taxa de fiscalização no “Carnaval Paulistano 2019” é considerada nula
Tributária

Taxa de fiscalização no “Carnaval Paulistano 2019” é considerada nula

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Adm. Tributária

ADE 1 faz adequação da TIPI a NCM

Ato Declaratório Executivo 1 RFB 30/12/2019 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na […]

DPVAT será até 85,4% menor em 2020
Tributária

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, […]

Receita realiza convergência da TIPI à NCM
Tributária

Receita realiza convergência da TIPI à NCM

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