Dia: 31 de dezembro de 2019

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/12/2019

Decreto nº 10.196, de 30.12.2019  – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 10.195, de 30.12.2019  – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro […]

Receita não fará mais plantões à noite e em finais de semana em unidades de fronteira do RS
Capa Tributária

Receita não fará mais plantões à noite e em finais de semana em unidades de fronteira do RS

Receita não fará mais plantões à noite e em finais de semana em unidades de fronteira do RS, diz sindicato. Representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) afirmam que, por falta de servidores para compor as equipes, a Receita Federal se prepara para encerrar oficialmente os plantões […]

Corporativa

CFC publica o último jornal do ano

Já está disponível o último Jornal do CFC de 2019. Para ler a edição clique aqui.  Aproveitamos para desejar um excelente ano novo com muita paz, amor e esperança. RNF – Fonte: CFC publica o último jornal do ano

Tributária

Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições Disponibilizada a versão 4.0 do PGE da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, […]

Adm. Tributária

Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. PIS/PASEP. COFINS No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Créditos – Insumos – Serviços de telefonia e de acesso à internet

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE ACESSO À INTERNET NA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS E SEGUROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA, […]

Trab. Previdência

Contribuições previdenciárias – Cadastro de obra – Responsabilidade – Compromisso de ajustamento de conduta.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CADASTRO DE OBRA. RESPONSABILIDADE. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. O responsável pelo cadastro de obra e sua regularização, tratando-se de execução de obra para cumprir compromisso de ajustamento de conduta, é quem contrata a empresa […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Importação – Incidência – Importação de  nafta petroquímica

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – Importação INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE NAFTA PETROQUÍMICA. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA. A importação de nafta petroquímica, para utilização como insumo de refinaria de petróleo, é tributada […]

Trab. Previdência

Contribuições Previdenciárias – Cooperativa de transporte – Empresas em geral

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias COOPERATIVA DE TRANSPORTE. ASSOCIADOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO. EMPRESAS EM GERAL. A cooperativa de transporte que possui como associados pessoas físicas e jurídicas, que atue no setor de transporte regulamentado pelo poder […]

Adm. Tributária

DIRF – Beneficiários pessoas físicas – Lucros e dividendos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Obrigações Acessórias Assunto: Obrigações Acessórias DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF). BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS. LUCROS E DIVIDENDOS. Para efeito de prestação de informações na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Aquisições de bens e serviços de MEI – Crédito

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). POSSIBILIDADE Observadas as disposições da legislação aplicável, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não […]

Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2019
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ImpactaClima: comitê gestor vai monitorar mudanças climáticas Institui a estrutura de governança do ImpactaClima – Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas. 31/12/2019 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Incra fixa norma para titulação de imóvel em assentamento rural Fixa […]