Tributária

Após vetar projeto, Bolsonaro deve editar MP para reformular leis de incentivo ao cinema

Mateus Vargas e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2019 | 17h47

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro deve editar em janeiro uma medida provisória (MP) para alterar regras de incentivo fiscal ao cinema, previstas no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual.

A prorrogação destes benefícios até 2024 foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro, conforme publicado no Diário Oficial da União. O . . .

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