Trab. Previdência

Contribuições previdenciárias – Cadastro de obra – Responsabilidade – Compromisso de ajustamento de conduta.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 314, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CADASTRO DE OBRA. RESPONSABILIDADE. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

O responsável pelo cadastro de obra e sua regularização, tratando-se de execução de obra para cumprir compromisso de ajustamento de conduta, é quem contrata a empresa para a execução da obra por empreitada parcial, ou por empreitada total, quando a empresa não é considerada construtora pela legislação, mesmo a contratante não sendo a . . .

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