Trab. Previdência

Contribuições Previdenciárias – Cooperativa de transporte – Empresas em geral

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

COOPERATIVA DE TRANSPORTE. ASSOCIADOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO. EMPRESAS EM GERAL.

A cooperativa de transporte que possui como associados pessoas físicas e jurídicas, que atue no setor de transporte regulamentado pelo poder público, não é considerada uma cooperativa de trabalho e, por isso, não se sujeita ao ADI RFB nº 5, de 2015, devendo, portanto, reter dos . . .

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