Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
ImpactaClima: comitê gestor vai monitorar mudanças climáticas

Institui a estrutura de governança do ImpactaClima – Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas.

31/12/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Incra fixa norma para titulação de imóvel em assentamento rural

Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União,…

31/12/2019

Ministério da Infraestrutura

CRLV: Contran define modelo para emissão eletrônica

Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e)

31/12/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

FGTS: anunciados orçamentos para habitação e saneamento em 2020

Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.

31/12/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanecerá por mais 45 dias em MS

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

31/12/2019

Ministério da Economia

União transfere imóvel para implantação de terminal em Juazeiro (BA)

PORTARIA Nº 15.093, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTOS, E MERCADOS DO MINISTÉRIO…

31/12/2019

 

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