Adm. Tributária

Alterada IN 863/2008 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Instrução Normativa 1920 RFB 02/01/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

RNF – Fonte: Normas – RFB

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