Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/01/2020

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.921, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
  • ATO COTEPE/PMPF nº 01/20 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • ATO COTEPE/MVA nº 01/20 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
  • Convênio ICMS 211/19 – Retificação 2 – Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

 

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