Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 17/01/2020

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/18 o qual dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • Ato COTEPE/ICMS n° 08/20 Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

 

 

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