Dia: 23 de janeiro de 2020

Artigos

Receita esclarece tributação de vale-transporte

Por Cristiane Ianagui Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empresa que estudava a […]

Maranhão reduz 100% de multas e juros do IPVA
Tributária

Maranhão reduz 100% de multas e juros do IPVA

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória n° 305/2020, institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedendo redução de 100% […]

Tributária

Alíquota do ICMS volta para 17%

Governo de Mato Grosso volta a aplicar alíquota de 17% de ICMS sobre medicamentos. O ajuste na cobrança passou a valer em 1º de janeiro, com a entrada em vigor da Lei Complementar 631/2019. Até […]