Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/01/2020

Bahia

  • DECRETO Nº 19.408 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 26 de fevereiro, 20 de abril, 12 e 23 de junho, 03 de julho, 24 e 31 de dezembro de 2020, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.

Ceará

  • DECRETO Nº 33.439, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 31.409/14 que dispõe sobre operações de venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento de contribuintes do comércio varejista, nas modalidades show room ou exposição itinerante, e o Decreto nº 32.900/18, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.

Pernambuco

  • EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO Nº 2 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 23/01/2020 até 03/02/2020, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Piauí

  • PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 284, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020.

Rio Grande do Sul

  • LEI Nº 15.436, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 8.820/89, que institui o ICMS, modificando a forma de pagamento do imposto.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – Altera dispositivos que tratam do preço final a consumidor com bebidas quentes sujeitas à substituição tributária.

Santa Catarina

  • DECRETO Nº 429, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Introduz as alterações nºs 4.084 a 4.086 no RICMS-SC que alteram a lista de mercadorias de consumo popular e da redução de base de cálculo das mercadorias que indica.
  • PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.
  • PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais, existentes em 31/12/2019.
  • ATO DIAT Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

 

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